Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Crime do freezer fica sem punição

Indenização por danos morais. Acusação de adultério. Conduta prevista como crime à época dos fatos. Calúnia. Danos morais devidos.

Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil.

Inimputável que matou pai na frente dos filhos é absolvido

O crime aconteceu dentro de um ônibus

TJRN inocenta jornal de acusação de difamação

por um policial, o qual diz ter tido sua honra atacada

Mais um condenado por crime no trânsito

Mantida condenação de homem que ateou fogo na residência dos vizinhos

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados.

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Crime tributário e o imposto declarado

Por Admilton Figueiredo de Almeida.

Animais silvestres em cativeiro é crime

Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União

denúncia foi rejeitada porque não houve a comprovação da materialidade do crime, bem como por atipicidade dos fatos

MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério

Desta vez, os fatos referem-se à prática do crime de sonegação fiscal. O mensaleiro foi condenado à

Homem acusado de atirar em casal para apartar briga é condenado a 11 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo fútil.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Lula propõe tornar corrupção crime hediondo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.

Apreensão decorrente de crime é cabível

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Evandro Stábile (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).

Destruir floresta sem autorização é crime